Conquista marcou um avanço na cidadania feminina, mas a presença das mulheres nos espaços de poder continua sendo um dos desafios da democracia brasileira.
O dia 3 de novembro é marcado pela lembrança do Dia da Instituição do Direito de Voto da Mulher, uma data que convida à reflexão sobre a trajetória das mulheres brasileiras na conquista de direitos políticos e na construção da democracia.
A história do voto feminino no Brasil é resultado de décadas de mobilização, reivindicações e enfrentamento de barreiras sociais e legais que impediam as mulheres de participar das decisões políticas do país.
Um dos principais marcos dessa trajetória ocorreu em 24 de fevereiro de 1932, quando foi instituído o Código Eleitoral por meio do Decreto nº 21.076, durante o governo de Getúlio Vargas. A legislação reconheceu nacionalmente o direito das mulheres de votar e serem votadas, representando uma mudança significativa na organização eleitoral brasileira.
A conquista, entretanto, não aconteceu de forma isolada nem representou igualdade plena imediatamente. Antes mesmo de 1932, mulheres já reivindicavam participação política. Em 1927, por exemplo, a professora Celina Guimarães Vianna tornou-se a primeira eleitora brasileira, no Rio Grande do Norte, estado que havia aprovado uma legislação permitindo o voto feminino.
Entre os nomes de destaque nesse movimento está Bertha Lutz, bióloga e ativista que teve papel importante na mobilização pelo sufrágio feminino e na defesa dos direitos políticos das mulheres.
Em 1933, as brasileiras participaram pela primeira vez de uma eleição nacional, podendo votar e também concorrer a cargos políticos. No ano seguinte, a Constituição de 1934 consolidou o reconhecimento do voto feminino. A obrigatoriedade do voto para as mulheres, porém, só foi estabelecida posteriormente, em 1946.
Da conquista do voto à ocupação dos espaços de poder
Mais de nove décadas depois do reconhecimento nacional do voto feminino, a participação das mulheres na política continua sendo um tema relevante para o debate público.
Conquistar o direito de escolher representantes foi um passo fundamental, mas a participação democrática também envolve a possibilidade de ocupar cargos eletivos, integrar espaços de decisão, apresentar propostas e contribuir diretamente para a construção de políticas públicas.
A presença feminina nas câmaras municipais, assembleias legislativas, governos e demais instituições políticas amplia a diversidade de experiências e perspectivas que podem integrar o debate público.
Nesse contexto, é importante compreender que representatividade não se resume à quantidade de mulheres eleitas. Também envolve as condições de participação, o acesso aos espaços de decisão e a possibilidade efetiva de influenciar os rumos das políticas públicas.
Uma conquista que precisa continuar sendo lembrada
O Dia da Instituição do Direito de Voto da Mulher representa mais do que uma lembrança histórica. É uma oportunidade de reconhecer a trajetória de mulheres que abriram caminhos para as gerações seguintes e de refletir sobre os desafios que ainda envolvem a igualdade de participação na vida política.
A história mostra que direitos importantes foram conquistados por meio de mobilização, organização e persistência. Preservar essa memória também significa reconhecer que a democracia se fortalece quando a participação política é ampla e quando diferentes vozes encontram espaço nas decisões que afetam toda a sociedade.
Porque o direito de votar mudou a história das mulheres brasileiras. E o direito de participar, representar e decidir continua sendo parte fundamental dessa trajetória.
Reportagem: Alessandra Lucca | Ponto & Vírgula
